Decisão permite retomada das sanções contra instituições mal avaliadas no exame, mas a briga judicial ainda está longe de acabar
Se você achava que a novela do Enamed tinha acabado, pode pegar a pipoca de novo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (19) suspender a liminar que impedia o Ministério da Educação (MEC) de aplicar sanções a cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Na prática, as medidas de supervisão e restrição determinadas pelo governo podem voltar a ser aplicadas.
A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que considerou que manter as punições suspensas poderia comprometer o controle sobre a qualidade da formação médica no país.
E aqui entra um detalhe importante: a decisão não encerra a discussão judicial sobre o Enamed. Ou seja, ainda não dá para colocar o “fim” nessa história.
Enamed encontrou problemas em 107 cursos de Medicina
A primeira edição do Enamed avaliou 350 cursos de Medicina.
Desse total, 107 apresentaram desempenho insuficiente.
Outro dado chamou atenção: cerca de um terço dos estudantes que estavam no último semestre não atingiu o nível mínimo de proficiência estabelecido para médicos recém-formados.
É justamente com base nesses resultados que o MEC adotou medidas de supervisão contra instituições com desempenho considerado insatisfatório.
E não estamos falando apenas de uma advertência no estilo “vamos melhorar isso aí”.
Quais são as punições para as faculdades?
As medidas determinadas pelo MEC variam conforme o desempenho de cada instituição.
Entre as sanções estão:
- suspensão do ingresso de novos estudantes;
- redução do número de vagas autorizadas;
- impedimento para ampliação de vagas;
- restrições relacionadas a programas federais de financiamento e acesso ao ensino superior, como Fies e Prouni.
Ao todo, as medidas de supervisão atingiram 1.892 vagas em 50 instituições, segundo informações apresentadas pela União.
Mas existe uma proteção para quem já estava no caminho da faculdade.
As sanções preservaram os estudantes que já haviam sido aprovados para ingresso no primeiro semestre de 2026, além dos beneficiários do Fies e do Prouni.
Ou seja, a medida não significa simplesmente que quem já está matriculado vai acordar amanhã sem faculdade. As regras possuem recortes específicos.
Por que o STJ voltou a liberar as sanções?
A história começou no início de agosto, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu as punições aplicadas pelo MEC.
A decisão ocorreu após uma ação apresentada por entidades que representam instituições privadas de ensino superior.
As associações questionaram, entre outros pontos, a metodologia utilizada para calcular os resultados do Enamed e a transparência dos critérios de avaliação.
Agora, o STJ suspendeu a liminar do TRF-1 que impedia a aplicação das sanções.
Com isso, as punições voltam a ter validade enquanto a discussão judicial continua.
Mas calma: o STJ não decidiu que o Enamed está definitivamente correto
Esse é provavelmente o ponto mais importante da decisão.
Herman Benjamin ressaltou que a decisão não representa um julgamento definitivo sobre a validade do Enamed de 2025.
Também não houve uma decisão final sobre a legalidade das notas calculadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Esses pontos ainda deverão ser analisados pelo TRF-1.
Então, resumindo a situação:
MEC pode voltar a aplicar as sanções → sim.
A Justiça já decidiu definitivamente que o Enamed de 2025 está correto → não.
A discussão sobre a metodologia, os critérios e a validade dos resultados continua.
Por que essa fiscalização importa?
Segundo o ministro Herman Benjamin, a fiscalização da formação médica possui uma importância especial porque a qualidade dos profissionais formados tem impacto direto na prestação de serviços de saúde.
Isso inclui tanto o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto regiões atendidas pelo programa Mais Médicos.
A lógica apresentada na decisão é que permitir a supervisão de cursos com desempenho insuficiente ajuda a preservar mecanismos de controle sobre a formação dos futuros médicos.
E o que acontece agora?
Por enquanto, as sanções determinadas pelo MEC podem voltar a ser aplicadas às instituições atingidas.
Ao mesmo tempo, a disputa judicial continua no TRF-1, que ainda deverá analisar os questionamentos relacionados ao Enamed de 2025, incluindo a metodologia utilizada e a legalidade das notas calculadas pelo Inep.
Portanto, para estudantes de Medicina e instituições de ensino, a situação ainda exige atenção.
O Enamed pode ter sido aplicado em 2025, mas seus resultados continuam rendendo capítulos em 2026.
E pelo visto, essa série ainda não chegou ao último episódio.