Nem sempre precisa de tese mirabolante pra ganhar um processo.
Às vezes, basta o básico: se o Fies cobre 100% do curso, a universidade não pode inventar cobrança extra.
Foi exatamente isso que decidiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao manter uma sentença que considerou indevida a cobrança de valores fora do Fies feita a uma estudante com financiamento integral.
E sim: a universidade vai ter que devolver o que recebeu a mais.
Fique por dentro!Justiça lembra o óbvio: se o Fies é integral, cobrança extra é invenção 🧾⚖️