Greve na Educação Municipal do Rio de Janeiro Contra o PLC 186/2024
A educação municipal do Rio de Janeiro entrará em greve nesta terça-feira, 12 de novembro de 2024, em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, apresentado pelo prefeito Eduardo Paes. A agenda inclui uma assembleia na quadra do GRES Estácio de Sá, às 9h, e um ato na Cinelândia, às 14h.
O PLC 186/2024 traz medidas que impactam diretamente os servidores municipais, especialmente os profissionais da educação, com mudanças como:
- Alteração na Contagem de Horas-Aula: O artigo 12 propõe mudar o cálculo de 1 hora-aula de 50 minutos para apenas os minutos trabalhados, aumentando a carga de 26 para 32 tempos semanais, o que reduz o tempo destinado ao planejamento extraclasse.
- Fim da Licença Especial: Uma emenda adicionada por solicitação do prefeito propõe o fim da Licença Especial para servidores municipais.
- Desvio de Função: O artigo 1º, &4º, propõe uma “atualização das atividades” que pode abrir espaço para o desvio de função, sem consulta prévia aos sindicatos.
- Restrições nas Férias e Probabilidades de Parcelamento: O artigo 6º concede ao prefeito o poder de criar normas para regulamentar férias, possivelmente permitindo o parcelamento entre janeiro e julho.
- Complicações para Readaptados: Exigências de formação, perícias médicas contínuas e potencial redução de vencimentos para servidores readaptados.
O sindicato e servidores reivindicam direitos e maior diálogo com a prefeitura para evitar perdas nos direitos dos trabalhadores da educação.