Entendendo a Pós-Graduação Lato Sensu
O que é a Pós-Graduação Lato Sensu?
Os cursos de Pós-Graduação lato sensu têm por finalidade a especialização, sendo destinados somente aos candidatos diplomados em cursos de Graduação (bacharelados, licenciaturas e cursos superiores de tecnologia), que atendam às exigências da legislação vigente. São regidos pela Lei nº 9.394/1996, pelo Decreto nº 9.235/2017, pela Resolução CNE/CES nº 1/2018, e pela Resolução CES/CNE nº 2/2014, sem prejuízo de outras disposições legais que venham a se estabelecer no ordenamento regulatório.
Modalidades de Pós-Graduação Lato Sensu
Nos cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos na modalidade a distância também são consideradas as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.057/2017, pela Resolução CNE/CES nº 1/2016 e pelo Decreto nº 9.235/2017. Em todos os cursos, são observadas as normas específicas da Instituição de Ensino Superior (IES) para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Carga Horária na Pós-Graduação Lato Sensu
A carga horária mínima para a composição dos cursos de Pós-Graduação lato sensu é de 360 (trezentas e sessenta) horas. No cômputo da referida carga horária, não estão incluídos o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente e o tempo destinado, obrigatoriamente, à elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso (“TCC”), quando previsto na estrutura curricular do curso. A carga horária dos cursos é distribuída em módulos de disciplinas afins e cada módulo corresponde a 1 (um) semestre letivo.
Duração dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
Os cursos oferecidos podem ter duração de 06 (seis), 12 (doze), 18 (dezoito) ou 24 (vinte e quatro) ou 36 (trinta e seis) meses, com cronograma de aulas semanais, quinzenais e/ou mensais ministradas nas modalidades presencial ou a distância. De maneira excepcional, na hipótese de feriados e/ou férias, os cursos quinzenais podem ser oferecidos em sábados consecutivos.
Certificação na Pós-Graduação Lato Sensu
A certificação a ser conferida aos cursos de Pós-Graduação lato sensu está vinculada ao aproveitamento acadêmico obtido, em conformidade com a matriz curricular e a carga horária do curso ministrado, bem como com as demais disposições contidas neste instrumento e no Contrato Educacional (“Contrato”) celebrado pelas partes.
Local das Atividades Pedagógicas
As atividades pedagógicas que integram os programas dos cursos de Pós-Graduação lato sensu são desenvolvidas nos campi/polos/unidades da IES ou de instituições parceiras conveniadas, obedecidos os requisitos legais.