Médico abate dívida de R$ 400 mil com Fies por trabalhar no SUS: entenda a lei e quem pode requerer desconto
A solicitação de abatimento da dívida do FIES para profissionais da saúde e da educação possui critérios específicos para cada categoria.
Veja no post uma visão geral desses critérios:
Professores:
– Devem utilizar o FIES para financiar o curso de licenciatura.
– Ter pelo menos um ano de trabalho efetivo como professor a partir de 2010.
– Ser professor efetivo na rede pública de educação básica, com carga horária mínima de 20 horas semanais.
– Ter concluído ou estar cursando licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia.
– Fazer a solicitação do abatimento e registrar as informações no sistema do MEC.
– Ter a aprovação da Secretaria de Educação do Município, Estado ou Distrito Federal.
Médicos:
– Integrantes da Equipe de Saúde da Família (ESF) ou médicos militares das Forças Armadas em regiões prioritárias.
– Ter trabalhado por pelo menos 1 ano nessa situação e em um regime de, no mínimo, 40 horas semanais pelo SUS.
– Com a nova lei de 2020, profissionais que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 também podem solicitar o desconto.
– Para estes, ter atuado por pelo menos 6 meses no combate à Covid-19 no SUS.
Enfermeiros e outros profissionais da saúde na linha de frente da Covid-19:
– Devem ter atuado por pelo menos 6 meses no combate à Covid-19 no SUS.
– O desconto é de 1% do saldo devedor e 50% da parcela mensal.
– Válido para aqueles que contrataram o FIES até o segundo semestre de 2017.
Processo de Solicitação:
Para médicos, enfermeiros e profissionais da saúde, o pedido de abatimento deve ser feito por meio do FIESMED, um site específico do FIES para os médicos beneficiários do programa.
Cada categoria tem requisitos específicos e é importante seguir os procedimentos indicados para solicitar o desconto da dívida do FIES.