Deputado apresenta PL que facilita quitação de débitos antigos do FIES
O deputado federal Raimundo Costa apresentou o Projeto de Lei 5111/2023 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de facilitar a quitação de dívidas antigas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O FIES foi lançado em 1999 e passou por várias alterações ao longo do tempo.
O projeto visa ampliar as formas de negociação dessas dívidas e garantir que o programa cumpra seu propósito de promover a inclusão educacional e o acesso ao ensino superior.
O que é o Projeto?
O projeto propõe a inclusão de todos os contratos que tenham cinco anos ou mais e que estejam em etapa de adimplemento. Os contratos devem estar vencidos, não pagos por mais de 90 dias e totalmente provisionados ou vencidos, não pagos por mais de 60 dias e parcialmente provisionados.
Serve para todos os estudantes?
Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias até 31 de dezembro de 2023, o projeto prevê desconto na totalidade dos encargos e até 15% do valor principal para pagamento à vista ou em até 180 parcelas mensais, com redução de 100% de juros e multas.
Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 120 dias em 31 de dezembro de 2023 que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o projeto oferece desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, mediante a quitação integral do saldo devedor ou desconto de até 50% do valor consolidado da dívida em caso de parcelamento em até 24 vezes.
Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 120 dias em 31 de dezembro de 2023 que não estejam inscritos no CadÚnico, o projeto prevê desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, mediante a quitação integral do saldo devedor ou desconto de até 20% do valor consolidado da dívida em caso de parcelamento em até 24 vezes.
Conclusão
Os dados de 2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que existem R$ 11,3 bilhões em parcelas do FIES em aberto, gerando um ônus significativo para o poder público e dificuldades para os devedores.
O projeto visa melhorar as condições de pagamento, oferecendo aos estudantes mais tempo para evitar a inadimplência e ampliar as opções de negociação, proporcionando um impacto positivo para eles.