Quem está de olho no concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) já pode colocar agosto no radar. A instituição está avaliando qual será o modelo adotado para a próxima seleção, que terá 170 vagas para carreiras jurídicas.
Um grupo de trabalho foi criado em 2 de julho para estudar as possibilidades e apresentar propostas que ajudem a definir como será o concurso.
O prazo inicial para concluir os trabalhos é de 30 dias, o que faz com que o relatório final seja esperado ainda em agosto. Existe a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, mas, até o momento, a AGU não sinalizou que isso acontecerá.
Depois que o relatório for apresentado, caberá ao Conselho Superior da AGU validar o modelo do próximo concurso.
Ou seja: o edital ainda não está na rua, mas a máquina burocrática já está trabalhando. E sim, concurseiro também precisa acompanhar reunião, relatório e decisão administrativa. Faz parte do pacote.
Concurso AGU pode ter modelo unificado
O advogado-geral da União, Jorge Messias, já afirmou que está em discussão a possibilidade de um modelo unificado de concurso público para as carreiras jurídicas.
A proposta seria realizar um único concurso para os cargos jurídicos da AGU e do Banco Central, com etapas e cronograma unificados.
A distribuição das 170 vagas já autorizadas pelo governo é a seguinte:
- Advogado da União: 50 vagas;
- Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- Procurador Federal: 50 vagas;
- Procurador do Banco Central: 20 vagas.
Antes de qualquer prova, porém, é preciso definir a modelagem do concurso.
Só depois dessa etapa poderá começar a contratação da banca organizadora, instituição responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.
Com a banca contratada, o edital poderá ser finalizado e divulgado.
ANAUNI é contra concurso unificado na AGU
A possibilidade de unificação não é unanimidade.
A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) já se posicionou contra a realização de um concurso unificado para as carreiras jurídicas da AGU.
Segundo a Associação, cada carreira deveria manter seu próprio concurso, preservando atribuições, estrutura, conteúdo programático e etapas de seleção.
A ANAUNI reafirmou sua posição diante das propostas discutidas pelo Grupo de Trabalho da AGU.
A Associação também afirmou que, caso a Administração decida realizar os concursos ainda em 2026, considera menos prejudicial à manutenção do modelo atual a alternativa apresentada pela Consultoria-Geral da União (CGU) e pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
Nessa proposta, a principal inovação seria a realização da segunda fase na mesma data.
Em 31 de julho, a ANAUNI encaminhou um ofício ao advogado-geral da União reiterando sua posição contrária à unificação dos concursos das carreiras jurídicas.
Ou seja: antes mesmo de o edital nascer, ele já conseguiu criar uma discussão. Concursos públicos, entregando conteúdo e polêmica antes da prova objetiva.
Concurso AGU: requisitos e salários
Os candidatos às carreiras jurídicas do novo concurso deverão cumprir os seguintes requisitos:
- Ter graduação em Direito;
- Possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ter pelo menos dois anos de prática forense.
A remuneração inicial das carreiras jurídicas será de R$ 27.264,30, podendo ultrapassar R$ 32 mil ao longo da carreira.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o edital deverá ser divulgado até o final de 2026.
Existe ainda outro detalhe importante para quem pretende começar a preparação: em geral, o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a realização das provas é de dois meses.
Assim, se o edital for publicado em dezembro, por exemplo, as avaliações deverão ocorrer a partir de fevereiro de 2027.
Portanto, esperar o edital sair para começar a estudar pode não ser exatamente a estratégia mais confortável.
Como foram os últimos concursos da AGU?
Os últimos concursos para as carreiras jurídicas da AGU aconteceram em 2023, com editais publicados no final de 2022.
Os documentos foram divulgados juntos, mas as datas das provas foram diferentes de acordo com o cargo.
Na época, foram oferecidas 300 vagas, sendo:
- 100 para Procurador Federal;
- 100 para Procurador da Fazenda Nacional;
- 100 para Advogado da União.
A organização ficou por conta do Cebraspe.
As provas objetivas cobraram diferentes áreas do Direito, distribuídas em três grupos para cada carreira.
Advogado da União
Grupo I — 46 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Ambiental.
Grupo II — 34 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III — 20 questões
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social;
- Direito Eleitoral.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I — 34 questões
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II — 34 questões
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III — 32 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Internacional Público.
Procurador Federal
Grupo I — 56 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social;
- Direito Ambiental.
Grupo II — 30 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público.
Grupo III — 14 questões
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário;
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
E o concurso para procurador do Banco Central?
Para a carreira de Procurador do Banco Central, o último concurso aconteceu em 2013, também organizado pelo Cebraspe, que na época ainda era conhecido como Cespe/UnB.
Foram oferecidas 15 vagas. Dessas, 14 eram destinadas a Brasília (DF) e uma a Belém (PA).
Os candidatos passaram por:
- Provas objetivas;
- Inscrição definitiva;
- Três provas discursivas;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos;
- Curso de formação.
A prova objetiva foi dividida em três grupos.
Grupo 1 — 40 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Econômico;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário.
Grupo 2 — 35 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo 3 — 25 questões
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário.
O que esperar agora do concurso AGU?
O próximo passo é a conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho e a apresentação do relatório ao advogado-geral da União e ao Conselho Superior da AGU.
A expectativa é que isso aconteça ainda em agosto.
Depois, será necessário definir o modelo do concurso, contratar a banca organizadora e finalizar o edital.
A previsão informada pelo advogado-geral da União é de que o edital seja divulgado até o final de 2026.
Enquanto isso, quem pretende disputar uma das 170 vagas já pode olhar para os conteúdos cobrados nos concursos anteriores e começar a preparação.
Porque, no mundo dos concursos, descobrir o edital primeiro é ótimo. Descobrir o conteúdo seis meses antes é melhor ainda.