Depois de quase três anos estudando para entrar na faculdade, Eduardo Luvizetto dos Santos estava finalmente perto de realizar o sonho de cursar Psicologia.
Com a nota do Enem, ele foi pré-selecionado para uma bolsa integral do ProUni em uma unidade da UNIP, em São Paulo. A renda familiar também parecia estar dentro do limite exigido pelo programa.
Só que a análise dos documentos trouxe uma surpresa nada agradável: a bolsa foi indeferida por causa das movimentações financeiras na conta da mãe, relacionadas a plataformas de apostas online.
E começou aí uma discussão que vai muito além do famoso “o dinheiro entrou na conta”.
Estudante tinha sido pré-selecionado para bolsa integral
Eduardo, que mora com a mãe em Campinas (SP), estava desempregado quando conseguiu a pré-seleção pelo ProUni.
Ele havia passado quase três anos estudando para conseguir ingressar na universidade e pretendia começar o curso de Psicologia.
O estudante atendia aos requisitos educacionais do programa e, segundo seu relato, a renda familiar também estava dentro do limite necessário para a bolsa integral: até 1,5 salário mínimo por pessoa.
A mãe é aposentada e, segundo Eduardo, o núcleo familiar recebe no máximo um salário mínimo.
Até aí, tudo parecia encaminhado. Só que veio a análise dos extratos bancários.
Movimentações de apostas chamaram a atenção da faculdade
Segundo Eduardo, a instituição solicitou que ele comparecesse presencialmente e informou que, embora os demais documentos estivessem de acordo, as movimentações na conta bancária da mãe impediam a aprovação da bolsa.
O g1 teve acesso ao registro bancário mencionado pelo estudante. O documento apresenta diversas entradas e saídas de dinheiro relacionadas a plataformas internacionais de jogos e casas de apostas online.
Para Eduardo, porém, esses valores não representam renda.
“Eu tentei argumentar que jogo online não é renda. Se for analisar o extrato, é fácil de ver que minha mãe está endividada. […] É nítido que não é renda, não é salário, não é um benefício. É tudo plataforma de jogo.”
E aqui começa a parte em que o extrato bancário aparentemente resolveu virar protagonista da história.
Afinal, movimentação bancária é a mesma coisa que renda?
Especialistas em Direito Educacional ouvidos pelo g1 afirmam que a simples circulação de dinheiro em uma conta não deve ser automaticamente confundida com renda ou acréscimo patrimonial.
O advogado Paulo Bandeira explica que situações como empréstimos, transferências e repasses de terceiros podem movimentar valores elevados sem necessariamente aumentar a capacidade financeira de uma família.
Já o advogado José Roberto Covac Junior aponta que o ponto principal é verificar se houve efetivo acréscimo patrimonial.
Segundo ele, em tese, um saldo positivo obtido com apostas pode ser considerado renda, já que prêmios líquidos são tributados pelo Imposto de Renda. Porém, é necessário verificar se realmente houve aumento patrimonial.
Ou seja: movimentar muito dinheiro não significa automaticamente ganhar muito dinheiro. O extrato pode estar movimentado enquanto a conta está implorando por socorro.
É preciso diferenciar movimentação de lucro
Paulo Bandeira também destaca que, no caso das apostas, é importante separar o volume total movimentado do lucro efetivamente obtido.
Isso porque uma pessoa pode realizar vários depósitos e saques e, mesmo assim, terminar o período com saldo nulo ou até negativo.
Segundo Eduardo, grande parte das movimentações na conta da mãe estaria relacionada a pagamentos para plataformas de apostas. Ele também afirma que houve um crédito consignado utilizado para bancar gastos relacionados aos jogos.
O estudante acredita que a mãe apresenta um quadro de ludopatia, embora não exista diagnóstico formal informado no caso.
Ludopatia também entra nessa discussão
A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo persistente e incontrolável de continuar jogando. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o transtorno, que inclui quadros relacionados a jogos e apostas.
Com a popularização dos cassinos online e dos aplicativos de apostas, o problema também ganhou espaço nas discussões sobre saúde pública.
Segundo dados do Ministério da Saúde citados na reportagem, 47% das pessoas atendidas nesse contexto estão na faixa de renda entre um e três salários mínimos.
Ou seja, a questão não envolve apenas “apostou porque quis”. Em alguns casos, as apostas podem estar associadas a endividamento e vulnerabilidade financeira — justamente o público que políticas como o ProUni procuram atender.
Estudante tentou recorrer da decisão
Depois de ter a bolsa indeferida, Eduardo apresentou um recurso administrativo para tentar reverter a decisão.
Na documentação, ele argumentou que as movimentações não representavam remuneração nem acréscimo patrimonial, já que estavam relacionadas às plataformas de apostas ou a operações de crédito.
Ele também mencionou a possível condição de ludopatia da mãe.
Segundo a legislação do ProUni, a própria instituição de ensino é responsável pela análise dos documentos e pela verificação dos critérios socioeconômicos do candidato.
Para Covac, a instituição não pode simplesmente criar novas regras para incluir ou excluir rendimentos que não estejam previstos na legislação. Ela pode, entretanto, avaliar os documentos e solicitar informações complementares quando necessário.
UNIP manteve o indeferimento
Apesar do recurso, a instituição manteve a decisão.
Em resposta enviada por e-mail ao estudante, a UNIP afirmou que a reanálise dos documentos ocorre durante o período de entrevistas do programa e que, depois dessa etapa, o sistema é fechado.
A universidade também informou que, no caso apresentado, considerou como renda as entradas recorrentes na conta e que despesas e dívidas não são utilizadas para o cálculo da renda do ProUni.
Segundo a instituição, os empréstimos não foram considerados como renda por não serem recorrentes.
O que pode acontecer agora?
De acordo com Covac, o indeferimento da bolsa é uma decisão da própria instituição de ensino, e não diretamente do MEC.
O estudante pode recorrer administrativamente à comissão responsável pela análise da documentação e, posteriormente, buscar auxílio do Ministério da Educação ou da Justiça Federal.
Para Bandeira, existe possibilidade de reversão quando o estudante consegue demonstrar que a decisão foi baseada apenas em movimentações bancárias sem comprovação de um aumento real de patrimônio.
Segundo o especialista, há casos em que decisões de indeferimento foram anuladas judicialmente justamente por esse motivo.
Eduardo afirma que está buscando orientação jurídica para tentar reverter a decisão e conquistar a bolsa para cursar Psicologia.
O que esse caso mostra?
O caso levanta uma discussão importante sobre como movimentações financeiras relacionadas às apostas devem ser analisadas na concessão de bolsas de estudo.
De um lado, a instituição precisa verificar corretamente a renda familiar e cumprir os critérios do ProUni. Do outro, uma conta com muitas movimentações não significa necessariamente que aquela família tenha uma renda maior.
A diferença entre dinheiro que circula, dinheiro que entra e dinheiro que efetivamente aumenta o patrimônio pode ser decisiva.
E, para quem depende de uma bolsa integral para chegar à universidade, essa diferença está longe de ser apenas uma questão burocrática.