Sim, às vezes o Congresso acerta.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1390/25, que garante prioridade no acesso ao Fies para estudantes órfãos que passaram por acolhimento familiar ou institucional.
O projeto ainda não virou lei, mas já representa um passo importante para quem começa a vida adulta com bem menos vantagens que o resto da galera.
O que o projeto propõe, sem juridiquês
A ideia é simples (e funcional):
dar prioridade no Fies para jovens órfãos que viveram em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras, alterando diretamente a Lei do Fies.
Nada de criar benefício mirabolante. É ajuste de prioridade para quem realmente precisa de um empurrão inicial.
Relatoria aprovou sem mudar uma vírgula
O relator do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), concordou integralmente com o texto apresentado pelo autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e defendeu a aprovação sem alterações.
Segundo Duda Ramos, a proposta é:
“de fácil implementação e pode ajudar a mudar a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade social que, em breve, precisarão de autonomia financeira e qualificação profissional”.
Tradução: não é complicado, não custa caro e faz sentido.
Por que isso importa (com dados, não achismo)
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados no parecer:
- O Brasil tem mais de 34 mil pessoas em acolhimento
- 94% estão em acolhimento institucional
- O restante vive com famílias acolhedoras
- Jovens com mais de 16 anos representam cerca de 15% do total
- Isso equivale a 5.124 jovens acolhidos
Ou seja: milhares de jovens prestes a sair do sistema de acolhimento e encarar a vida adulta sem rede de apoio, tentando estudar, trabalhar e sobreviver ao mesmo tempo.
Próximos passos (a parte burocrática, mas necessária)
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Para virar lei de verdade:
✔️ precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados
✔️ e depois pelo Senado Federal
Até lá, segue em tramitação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias