O famoso teletrabalho, ou o bom e velho home office, saiu do status de “reunião de pijama” para virar um dos assuntos mais polêmicos no mercado de trabalho desde a reforma trabalhista de 2017. Mas calma lá: segundo o professor Flavio Silveira Freitas, da Estácio Brasília e mestre em Direito do Trabalho, esse modelo ainda tem mais buracos legais que o Wi-Fi de quem divide apartamento com cinco pessoas.
Freitas explica que, na real, a CLT já deixava o povo trabalhar fora da empresa desde 1943 (sim, antes mesmo da internet existir). O que a reforma de 2017 fez foi dar nome e status oficial ao teletrabalho, aquele baseado no uso da tecnologia — e que ganhou turbo durante a pandemia da Covid-19.
Mas nem tudo são lives e produtividade: o professor alerta que a lei ainda deixa muita dúvida no ar, o que vira combustível pra processos trabalhistas. Segundo ele, os principais pepinos são:
- Falta de limite de jornada e controle de horário (quem nunca mandou e-mail às 23h, né?);
- Dúvida sobre quem paga os boletos — tipo internet e equipamentos;
- Diferenças de tratamento entre modalidades de trabalho remoto;
- E insegurança sobre o vai e vem entre o presencial e o online.
Freitas ainda lembra que o direito de fiscalização do patrão continua valendo, mesmo à distância — mas sem invadir a privacidade do trabalhador. Nada de stalker corporativo, ok? “A tecnologia ajuda na gestão, mas exagero pode virar caso de dano moral”, alerta.
E sim, o poder disciplinar do empregador também segue firme no home office: dá pra levar advertência, suspensão e até justa causa, contanto que role proporcionalidade e legalidade. Ou seja, pode estar de pantufa, mas se pisar na bola, o RH chega mesmo assim.
O professor conclui que o desafio agora é equilibrar inovação, produtividade e segurança jurídica — basicamente o modo “sobreviver no trabalho sem ser processado”. Enquanto a legislação não se atualiza, o ideal é que as empresas tenham apoio jurídico decente e que os contratos sejam firmados com transparência e boa-fé.
👨🏫 Sobre o especialista
Flavio Silveira Freitas, 48 anos, tem 29 anos de carreira no Direito e 13 de docência no ensino superior. É mestre em Direito do Trabalho, advogado com passagem por grandes escritórios nacionais e internacionais, e atua também em auditoria.
Professor de Direito Material e Processual do Trabalho, Direitos Humanos e Previdenciário na Universidade Estácio de Sá (Unesa Rio e Estácio Brasília), ele ainda comanda a pós-graduação EAD em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário da Estácio e da Wyden.
Participa dos grupos de pesquisa Constituição, Trabalho e Acesso à Justiça e Sindicalismo, coordenados pelo Prof. Dr. Maurício Godinho Delgado.
🎓 Sobre a Estácio Brasília
A Estácio é uma das gigantes do ensino superior no Brasil, com mais de 50 anos de tradição. Em Brasília, oferece graduação e pós-graduação presenciais e digitais, formando profissionais prontos pra encarar os desafios (e boletos) do mercado de trabalho.