As novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Medicina foram homologadas nesta segunda-feira (29) pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde). O documento, elaborado a partir de ampla consulta pública, reforça a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e traz inovações alinhadas aos desafios contemporâneos.
Como foi a revisão das DCNs
- As diretrizes anteriores estavam em vigor desde 2014.
- A revisão começou em 2023, após a chamada pública para autorização de novos cursos dentro do Programa Mais Médicos.
- A construção contou com universidades, entidades médicas, gestores de saúde e sociedade civil.
Segundo Santana, a atualização “garante a qualidade da formação em medicina”. Padilha destacou que o documento “alinha a educação médica às necessidades sociais e ao fortalecimento do SUS”.
Oito principais mudanças
- Atualização tecnológica e ambiental
- Inclusão de temas como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, redes neurais, plataformas digitais, segurança da informação.
- Reconhecimento da influência das mudanças climáticas na saúde.
- Ênfase humanística e social
- Atenção ampliada a populações vulneráveis: indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+, migrantes.
- Compromisso com justiça social e equidade.
- Formação baseada em competências ampliadas
- Técnicas, éticas, políticas, culturais, sociais e ambientais.
- Prática constante nos serviços de saúde.
- Saúde mental e autocuidado
- Estrutura curricular passa a prever pausas para autocuidado, extensão, congressos e atividades para estudantes e docentes.
- Internato com novas regras
- Carga horária redistribuída, com foco em medicina de família e comunidade.
- Inclusão obrigatória de saúde mental, terapia intensiva e ortopedia.
- Políticas institucionais obrigatórias
- Universidades deverão manter programas de inclusão, pertencimento e saúde mental.
- Avaliação obrigatória antes do internato.
- Integração estruturada ao SUS
- Desde o início do curso, com progressão gradual de complexidade.
- Integração com residência e pós-graduação
- Estímulo à articulação com programas de residência médica e cursos de pós.
Críticas do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou em nota que as diretrizes são “genéricas” e poderiam ser aplicadas a outras profissões da saúde, sem reconhecer competências exclusivas da medicina. A entidade voltou a defender a criação de um Exame Nacional de Proficiência, obrigatório para registro profissional.
Avaliação da qualidade dos cursos
Além das novas DCNs, o MEC anunciou que cursos mal avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) – aplicado pela primeira vez em 19 de outubro de 2025 – poderão sofrer punições a partir de 2026:
- Proibição de aumento de vagas;
- Suspensão de novos contratos do Fies;
- Suspensão da participação no ProUni;
- Exclusão de outros programas federais de acesso ao ensino superior;
- Redução de vagas (nota 2 no Enamed);
- Suspensão de ingresso de novos alunos (nota 1 no Enamed).
O que muda para os futuros médicos
👉 Mais integração com o SUS
👉 Formação com foco em tecnologia, sustentabilidade e saúde mental
👉 Internato mais diversificado e com novas áreas obrigatórias
👉 Universidades terão que garantir programas de inclusão e bem-estar