Estudantes da Faculdade Mato Grosso do Sul (FACSUL), que encerrou as atividades no início de 2026, acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para tentar garantir a manutenção das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Os alunos alegam que, com o fechamento da instituição, correm o risco de perder o benefício custeado pela União. Também afirmam que a Universidade Anhanguera-Uniderp (Uniderp) teria se recusado a aceitar bolsistas do programa, recebendo apenas estudantes pagantes.
A reportagem é assinada por João Pedro Flores e foi publicada em 24 de fevereiro de 2026.
📌 Pedido de intervenção do MPF
Os estudantes protocolaram denúncias pedindo:
- Apuração dos fatos
- Garantia da continuidade das bolsas
- Preservação do direito à educação
- Continuidade dos estudos sem prejuízo financeiro
Eles alegam possível violação a princípios constitucionais, como o direito à educação e a política pública federal de inclusão educacional.
Entre as dificuldades relatadas estão:
- Problemas de compatibilização curricular
- Extensão do tempo de curso
- Custos extras com mensalidades
- Insegurança sobre aproveitamento de disciplinas
⚖️ MPF declina da competência
O procurador da República responsável concluiu que não há interesse federal direto que justifique a atuação do MPF.
Segundo o entendimento, as supostas irregularidades envolvem:
“Relações contratuais privadas, gestão acadêmica e manutenção de bolsas no âmbito de instituições particulares.”
Ou seja, não haveria responsabilidade direta da União ou de órgãos federais na controvérsia.
Com isso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
📚 Entendimento do STJ
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica que disputas envolvendo instituições privadas de ensino superior — quando restritas a obrigações contratuais ou manutenção de bolsas do Prouni — costumam ser de competência da Justiça Estadual.
Exceções podem ocorrer em casos como:
- Mandado de segurança contra ato federal
- Registro de diploma
- Credenciamento junto ao MEC
🗣️ Relatos de estudantes
Uma aluna de Enfermagem, bolsista 100% do Prouni, afirmou que na reunião realizada em 1º de dezembro de 2025 foi informado que todos poderiam se transferir para a Uniderp e dar continuidade ao curso.
No entanto, ao procurar a instituição, recebeu a informação de que a universidade não aceitaria bolsistas do programa.
Além disso, relatou outro problema:
Na FACSUL, o curso de Enfermagem tinha duração de quatro anos. Já na instituição de destino, a carga horária prevê cinco anos, o que implicaria:
- Mais um ano de estudos
- 12 mensalidades adicionais
- Atraso na conclusão do curso
Outra estudante, do curso de Direito, afirmou que depende integralmente da bolsa para permanecer no ensino superior e que a recusa inviabiliza sua transferência.
Também há relatos de que não foi apresentada ata formal da reunião que tratou do encerramento das atividades.
🎓 Impactos relatados
Os estudantes mencionam prejuízos:
- Acadêmicos
- Financeiros
- Emocionais
A extensão do tempo de formação e a possibilidade de perda da bolsa integral são os principais pontos de preocupação.
📌 Próximos passos
Com o encaminhamento ao MPMS, caberá ao órgão estadual analisar:
- Eventual responsabilidade das instituições envolvidas
- Possíveis medidas de mediação ou ação judicial
- Garantias aos estudantes afetados
Até o momento, não há decisão definitiva sobre a manutenção das bolsas ou eventual obrigação de outra instituição absorver os bolsistas.