O Ministério Público Federal (MPF) decidiu olhar mais de perto (bem mais) alguns cursos de graduação oferecidos por instituições privadas na Bahia. Resultado? Biomedicina da Estácio e Medicina da Unifacemp e da Unime entraram oficialmente no radar da fiscalização.
As investigações foram instauradas no âmbito da Procuradoria da República na Bahia e formalizadas por três portarias publicadas nesta terça-feira (20), todas assinadas pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho. Sim, está tudo documentado, carimbado e com prazo.
🔬 Biomedicina da Estácio: estágio sob suspeita
A primeira portaria transforma um Procedimento Preparatório em um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no estágio curricular obrigatório do curso de Biomedicina do Centro Universitário Estácio da Bahia.
Segundo o MPF, o procedimento inicial foi aberto após denúncias sobre o cumprimento das exigências legais do estágio, etapa que, vale lembrar, é obrigatória para a conclusão do curso.
O problema é que o prazo do procedimento preparatório acabou e nem todas as informações solicitadas foram entregues. Tradução institucional: o MPF perdeu a paciência e decidiu aprofundar a investigação.
Com isso, foram determinadas medidas como:
- Comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR);
- Adequação da ementa do procedimento;
- Reiteração de ofícios que simplesmente não foram respondidos.
O prazo inicial do inquérito é de um ano, com possibilidade de prorrogação, porque investigação séria não se resolve em dois e-mails.
🩺 Medicina na mira: Unifacemp e Unime entram no acompanhamento
Além da Biomedicina, o MPF também instaurou dois Procedimentos Administrativos para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina, com base nas diretrizes da iniciativa EnsinaMED, voltada à fiscalização da formação médica no Brasil.
Os cursos analisados são:
- Medicina da Unifacemp, em Santo Antônio de Jesus;
- Medicina da Unime, em Lauro de Freitas.
Aqui, o foco não é uma denúncia pontual, mas um acompanhamento contínuo da qualidade do ensino, observando se as instituições cumprem o que manda a lei.
📚 Internato médico: obrigatório, pago e sob responsabilidade da faculdade
As portarias deixam claro que o objetivo é aprofundar a apuração sobre os internatos médicos, etapa obrigatória prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
O MPF reforça um ponto importante (e sensível):
👉 mesmo durante o internato, o estudante continua pagando mensalidade e não perde o vínculo com a instituição.
Por isso, as universidades têm a obrigação de garantir:
- Formação prática adequada;
- Supervisão efetiva;
- Infraestrutura compatível;
- Acompanhamento pedagógico contínuo.
Não é favor, é dever legal.
⚖️ Ensino privado pode existir — mas com regra
Nas duas portarias, o procurador destaca o óbvio que precisa ser repetido:
a educação é um direito constitucional, e o ensino superior privado, embora permitido, deve obedecer às normas gerais da educação nacional e passar por avaliações de qualidade do poder público.
Os atos determinam:
- Autuação formal dos procedimentos;
- Publicação oficial das decisões;
- Cumprimento das diligências já definidas em despachos internos.
Assim como no inquérito da Biomedicina, o prazo inicial de acompanhamento também é de um ano.