Se você começou 2026 jurando que “esse ano eu passo num concurso”, pode comemorar com moderação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a LDO 2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2025. Traduzindo do juridiquês: o governo agora tem base legal para tocar o orçamento — e, sim, autorizar novos concursos federais.
Respira. Mas continua estudando.
📜 O que é a LDO 2026 e por que ela importa (de verdade)
A LDO é basicamente o manual de instruções do orçamento federal. Ela define metas fiscais, limites de gastos e prioridades para o ano. Sem ela, o governo até quer contratar gente, mas fica de mãos atadas.
👉 Para 2026, o texto abre caminho para concursos públicos federais e nomeações de aprovados, desde que haja dinheiro no caixa e respeito à famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (aquela que sempre aparece pra frear empolgação).
🚦 O que a LDO 2026 permite (sem prometer milagre)
A lei autoriza, desde que exista dotação orçamentária suficiente, as seguintes ações:
- Criação de cargos, funções e gratificações por transformação, desde que não gere aumento de despesa
- Provimento de cargos efetivos, empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, desde que estivessem ocupados em março de 2024 e não tenham gerado aposentadoria ou pensão
- Contratação de pessoal por tempo determinado, quando for substituição de servidores
- Provimento de cargos civis ou militares, além de reajustes e mudanças em estruturas de carreira, dentro dos limites previstos na LOA 2026
- Reestruturação de carreiras sem aumento de despesa
Ou seja: não é um “liberou geral”, mas também não é um não.
💰 Meta fiscal: o governo prometeu juízo (pelo menos no papel)
A LDO 2026 fixa uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, com margem para variar entre equilíbrio e um resultado ainda mais positivo.
Na prática, o texto mostra que o governo tenta controlar gastos, mas sem deixar de planejar investimentos e políticas públicas. O famoso “nem tanto, nem tão pouco”.
🧠 Onde a LDO entra no quebra-cabeça do orçamento
Funciona assim (salva isso pra prova de atualidades):
- PPA (Plano Plurianual) – define o planejamento de médio prazo
- LDO – estabelece prioridades e metas fiscais
- LOA (Lei Orçamentária Anual) – diz quanto cada órgão pode gastar de fato
Sem LDO, não tem LOA funcionando direito. Sem LOA, não tem concurso andando.
📊 Orçamento 2026 prevê 163 mil vagas (sim, você leu certo)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 já foi aprovado pelo Congresso e agora aguarda sanção presidencial. E ele veio bem mais generoso do que a versão inicial.
📈 A previsão de vagas em concursos federais saltou de 89.058 para 163.802.
Do total:
- 78.674 vagas são para criação de cargos
- 85.128 vagas para provimento, seja em novos concursos ou seleções já realizadas
🏢 Onde estão concentradas essas vagas?
A maior parte vai para o Poder Executivo Federal.
- 11.382 vagas apenas para nomeação de aprovados
- Inclui 3.652 vagas da segunda edição do CNU
- Impacto estimado: R$ 1,5 bilhão
A principal mudança no texto aprovado está na criação de cargos e gratificações no Executivo:
- 45 mil cargos previstos
- Mais de 36 mil provimentos
⚠️ Mas calma: segundo fonte do Governo Federal, muitas dessas vagas são gratificações, ligadas à nova carreira transversal de suporte administrativo — não cargos “novinhos em folha”.
🎓 Educação, segurança e forças armadas também entram na conta
No Executivo, ainda há previsão de:
- Criação e nomeação de cargos para professores
- Técnico-administrativos em Educação
- Militares
- Forças de Segurança do DF (PM, PC e Corpo de Bombeiros)
Ou seja: o radar de concursos está bem ligado.
🗣️ Ministra Esther Dweck já tinha dado o spoiler
Antes mesmo da sanção da LDO, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia sinalizado que novas autorizações de concursos federais devem ocorrer ao longo de 2026.
Segundo ela, o ano deve contar tanto com:
- Novas seleções
- Continuidade de concursos federais já em andamento
Agora, com LDO sancionada e LOA aprovada, o governo finalmente tem base legal e financeira para avançar nas políticas de pessoal.
🚫 Mas calma: não terá CNU em 2026
Antes que alguém já estivesse escolhendo cidade de prova: não haverá Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2026.
O motivo? Ano eleitoral.
A própria ministra explicou:
“Por ser ano de eleição, é muito mais difícil realizar o concurso. Temos que homologar todos os resultados antes do início do período eleitoral.”
A decisão segue a legislação eleitoral, que impõe restrições a concursos para evitar qualquer interferência política.
📅 A ideia é retomar o CNU em 2027, dependendo do resultado das eleições.
📌 Resumo honesto pra quem é da Estácio:
- LDO 2026 sancionada ✅
- Concursos federais podem acontecer ✅
- Dinheiro previsto no orçamento ✅
- CNU em 2026 ❌
- Estudar desde agora? Infelizmente, sim 😌📚