A Reforma Administrativa que o Congresso vai discutir promete mudar bastante as regras do serviço público. O foco? Concursos, estabilidade e privilégios do funcionalismo.
CNU turbinado
Um dos pontos centrais é a ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU). A ideia é que estados e municípios também possam entrar na jogada, oferecendo vagas pelo mesmo certame. Isso significa:
- Menos gasto com concursos individuais;
- Mais transparência nos processos;
- E, claro, menos maratona de editais espalhados por aí.
O que mais pode mudar?
O relatório ainda não foi apresentado, mas o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) já adiantou alguns spoilers:
- Fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes (adeus, prêmio de “castigo”);
- Limitação dos famosos penduricalhos;
- Definição de teto salarial para funcionários de estatais não dependentes;
- Regras nacionais de avaliação de desempenho;
- Metas de produtividade com bônus por resultados;
- Mais rigor no estágio probatório.
Estrutura da proposta
O pacote traz 70 medidas, divididas em quatro eixos:
- Estratégia, governança e gestão;
- Transformação digital;
- Profissionalização do serviço público;
- Combate a privilégios.
Essas ações aparecem em três frentes legislativas: um PL, um PLP e uma PEC.
👉 Em resumo: o concurso público vai ficar mais centralizado, mais digital e, pelo visto, com menos espaço para “jeitinhos” e supersalários.