O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que três universidades privadas do Rio de Janeiro adotem mecanismos de verificação das autodeclarações raciais feitas por candidatos do Prouni.
As instituições citadas são:
- Universidade Veiga de Almeida (UVA)
- Centro Universitário Ibmec
- Universidade Estácio de Sá (UNESA)
📌 Elas têm 20 dias para responder se vão implementar as medidas.
O que está em jogo?
Segundo o MPF, o objetivo é coibir fraudes e garantir que as vagas realmente cheguem a quem tem direito dentro do sistema de cotas raciais, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisões anteriores, o STF considerou constitucional a utilização de comissões de heteroidentificação — grupos que avaliam características fenotípicas dos candidatos para validar a autodeclaração.
Essa recomendação do MPF no Rio reforça uma atuação que já acontece também no Rio Grande do Sul, onde universidades e o MEC foram acionados em julho.
O que disseram as universidades?
- 🎓 Ibmec: afirmou que cumpre a legislação educacional vigente e aplica o Prouni com transparência e responsabilidade.
- 🎓 Estácio (UNESA): declarou estar comprometida com o cumprimento da lei e reconheceu a relevância do tema.
- 🎓 UVA: disse que segue integralmente a legislação e reafirmou o compromisso com a promoção da equidade e das políticas afirmativas.
👉 Resumindo: o MPF quer reforçar as checagens nas cotas raciais do Prouni para barrar fraudes. As universidades têm poucos dias para dizer se vão ou não adotar medidas adicionais de verificação.