A devolução dos valores pagos no caso de cancelamento de matrícula será realizada conforme as condições abaixo, de acordo com o calendário acadêmico do semestre vigente:
- Cancelamento até o dia anterior ao início das aulas:
- Isenção de multas pelo cancelamento antecipado do contrato.
- O estudante receberá 80% do valor pago na renovação ou reabertura da matrícula.
- 20% restantes serão revertidos à instituição para cobrir custos operacionais, como formação de turmas e designação de docentes.
- Cancelamento a partir do 1º dia oficial de aulas:
- Isenção de multas pelo cancelamento antecipado do contrato.
- O estudante não terá direito ao ressarcimento de valores pagos até aquele momento.
- Os valores pagos até a data de cancelamento serão retidos para cobrir os investimentos e serviços prestados pela instituição.
- Cancelamento após a data prevista no calendário acadêmico para cancelamento com cobrança:
- Sem direito ao ressarcimento de valores pagos.
- Multa rescisória de 20% sobre o saldo a vencer do semestre.
- Os valores pagos até o momento de solicitação do cancelamento serão retidos pela instituição para cobrir custos e investimentos realizados.
- Boletos vencidos até a data de solicitação de cancelamento deverão ser pagos, conforme as condições do contrato de prestação de serviços educacionais.
Observações Importantes:
- ProUni e FIES: Estudantes beneficiados por esses programas devem observar as regras do MEC para o trancamento de matrícula.
- Trancamento ou cancelamento suspende as mensalidades futuras, mas não exime o pagamento das mensalidades vencidas até o momento da solicitação.
- Os boletos vencidos devem ser pagos e a Diluição Solidária (DIS) será antecipada e também deverá ser paga.
- FIES: Após o trancamento acadêmico, é necessário acessar o SisFIES para informar sobre a suspensão e observar os prazos estipulados pelo programa.
- ProUni: O trancamento solicitado a partir do primeiro dia de AV2 será indeferido devido às regras de rendimento acadêmico do programa.
Importante: Todas as cobranças relacionadas ao cancelamento de matrícula serão realizadas por meio da geração automática de boleto no campus virtual.