Servidores públicos poderão ter desconto na dívida do Fies
Confira no post os detalhes
Conheça a proposta do projeto.
O Projeto de Lei 1.124/2024, apresentado pelo senador Izalci Lucas, propõe conceder um desconto gradual de até 50% na dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para servidores públicos que financiaram sua graduação pelo programa.
O abatimento seria de 1% mensal, após um ano de trabalho, e incluiria os juros da dívida. Atualmente, o benefício é restrito a profissionais da saúde e da educação.
O projeto será analisado na Comissão de Educação nesta terça-feira, 15 de outubro de 2024, e, se aprovado, poderá aliviar a carga financeira de servidores públicos, ampliando o acesso ao desconto.
Outros projetos em pauta
Além do PL 1.124/2024, a comissão analisará a Política Nacional do Livro, que estabelece a Lei do Preço de Capa. A proposta visa limitar os descontos em livros novos a 10% no primeiro ano de lançamento, com o objetivo de incentivar a leitura e aumentar a acessibilidade aos livros no Brasil.
Outro destaque da pauta é o projeto que propõe a inclusão de mensagens de advertência sobre o consumo de drogas em livros didáticos distribuídos pelo governo. A medida busca fortalecer ações de prevenção ao uso de substâncias nocivas.
Outros temas que serão discutidos incluem a instituição do Dia Nacional do Nordestino e mudanças nas regras de isenção da taxa do Enem para alunos de escolas públicas e bolsistas.