Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público.
A Comissão de Educação do Senado aprovou uma proposta que permite que estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam saldar parte de seus débitos prestando serviço público.
Saiba todos os detalhes no nosso post!
Como será a proposta do abatimento da dívida?
Essa proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra, é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas dos estudantes beneficiados pelo programa.
No texto aprovado, a senadora incluiu a possibilidade de os devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público, nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
Para cada semana de trabalho, com carga horária de pelo menos 20 horas, o estudante com dívidas no Fies terá direito ao abatimento de uma prestação, além do ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação.
Uma proposta que visa ajudar aos que mais precisam.
Essa proposta visa manter o equilíbrio financeiro do programa Fies, assegurando que os recursos sejam disponíveis para continuar financiando o ensino superior.
A relatora, Dorinha Seabra, ressaltou a importância dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos para garantir a continuidade do programa.
Benefício ainda vai além!
Além disso, a Comissão de Educação aprovou um projeto que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e da educação.
O projeto altera o Código Penal e leis relacionadas à violência contra a mulher, promovendo a inclusão das condições e necessidades específicas das mulheres indígenas na formulação e implementação de políticas públicas.
Quando sai a conclusão?
Essas propostas agora seguirão para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovadas nessas instâncias, serão encaminhadas para o Plenário do Senado.
A matéria completa você pode ler aqui: Dívida do Fies Abatida