Nova Lei de Cotas: SiSU Adotará Mudanças na Próxima Edição
A atualização da Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trará alterações significativas para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que as mudanças entrarão em vigor na próxima edição do SiSU, prevista para janeiro de 2024.
Como funcionará as mudanças na prática?
As adaptações incluem a obrigatoriedade de todos os estudantes concorrerem inicialmente na modalidade de ampla concorrência.
Se um estudante cotista obtiver nota suficiente para uma vaga na ampla concorrência, ele ocupará essa vaga.
Caso contrário, entrará no sistema de seleção dentro da reserva de vagas.
As principais mudanças trazidas pela nova Lei de Cotas incluem:
1. Todos os candidatos concorrem inicialmente às vagas de ampla concorrência.
2. A renda máxima para a cota socioeconômica será de um salário-mínimo por pessoa.
3. Inclusão de quilombolas no sistema de cotas, com distribuição semelhante aos demais grupos.
4. Prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil.
5. Ampliação das cotas na pós-graduação.
Essas mudanças visam promover maior igualdade no acesso ao ensino superior e atender a critérios específicos de grupos sociais, como quilombolas, além de favorecer estudantes de baixa renda.
Uma revisão que já vem sido estudada faz tempo
A revisão da Lei de Cotas, sancionada em 2012, estava prevista e teve início em 2010, culminando no Projeto de Lei nº 5.384. A atualização busca aprimorar a política de educação superior e ampliar o alcance dos programas do MEC.
Ministérios como da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República participarão do monitoramento da política de cotas.
O que é o SiSU?
O SiSU, que utiliza as notas do Enem para ingresso em instituições públicas de ensino, será ajustado para incorporar as mudanças da nova Lei de Cotas em sua próxima edição. O processo seletivo acontece duas vezes ao ano, e as inscrições são gratuitas, realizadas por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Os critérios atualizados têm o objetivo de tornar o acesso à educação superior mais inclusivo e equitativo, promovendo a diversidade e a representatividade nos ambientes acadêmicos.