Faculdade Condenada por Cobrar Ex-Aluna com Bolsa Cancelada
A Faculdade Pitágoras foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 10.000 a uma ex-aluna pela 7ª Vara Cível de Cuiabá.
A aluna teve sua bolsa de estudos cancelada e, após tentativas sem sucesso de resolução com a instituição, entrou com uma ação alegando cobranças indevidas e negativação de seu nome.
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Começo do problema.
A estudante havia firmado um contrato com a faculdade em fevereiro de 2020 para cursar enfermagem, com descontos na mensalidade devido à sua nota no Enem, além de descontos de pontualidade e por ser filha de servidora pública. Entretanto, a bolsa foi cancelada, e ela foi direcionada a um novo contrato de financiamento estudantil privado, que recusou.
Diversas tentativas para solucionar o caso.
Após tentativas administrativas infrutíferas de resolver o problema com a faculdade, a aluna se matriculou em outra instituição para retomar seu curso de enfermagem, mas continuou recebendo cobranças do contrato que não aceitou.
Qual foi o veredito?
O juiz considerou que o ônus da prova recai sobre a instituição, e como o contrato não estava devidamente comprovado, determinou que a faculdade pague a indenização por danos morais e declarou a inexistência da dívida.